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| 22/07/2010 |
| Artigo sobre meio ambiente é publicado em A Tribuna |
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<p><span style="font-family: verdana,geneva; font-size: x-small;">O jornal A Tribuna, edição de hoje (22 de julho) publicou artigo do vereador Manoel Constantino, abordando as novas determinações contidas na Política Nacional de Resíduos Sólidos para o descarte e coleta de lixo, inclusive o reciclável e o eletroeletrônico. O artigo menciona também os dois projetos de lei (um deles já sancionado pelo prefeito) de autoria do vereador, antecipando algumas normals dessa nova legislação.</span></p>
<p><span style="font-size: x-small;">Leia na íntegra do artigo do vereador:</span></p>
<p class="MsoPlainText" style="text-align: center; margin: 0cm 0cm 0pt;" align="center"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 14pt; mso-bidi-font-family: 'Courier New';">Novos ares para o meio ambiente</span></strong></p>
<p class="MsoPlainText" style="text-align: center; margin: 0cm 0cm 0pt;" align="center"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 14pt; mso-bidi-font-family: 'Courier New';"> </span></strong></p>
<p class="MsoPlainText" style="text-align: right; margin: 0cm 0cm 0pt;" align="right"><em style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 11pt; mso-bidi-font-family: 'Courier New';"><span style="font-size: x-small;"><span style="color: #808080;">Manoel Constantino</span></span></span></em></p>
<p class="MsoPlainText" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; mso-bidi-font-family: 'Courier New';"><span style="color: #808080; font-size: x-small;"> </span></span></p>
<p class="MsoPlainText" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; mso-bidi-font-family: 'Courier New';"><span style="font-size: x-small;"><span style="color: #808080;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>O Senado Federal acaba de aprovar a Política Nacional De Resíduos Sólidos, que estabelece normas e diretrizes para destinação final do lixo e fixa responsabilidades, inclusive dos municípios, sobre o descarte de resíduos. A principal novidade da lei é a logística reversa, que obriga fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores a realizar o recolhimento de produtos usados, incluindo pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e eletroeletrônicos. Outro aspecto importante da lei é que ela cria a chamada responsabilidade compartilhada, envolvendo a sociedade, empresas, prefeituras e os governos estaduais e federal na gestão dos resíduos sólidos, o que significa, inclusive, que a coleta seletiva deverá ser encarada para valer a partir de agora.<br style="mso-special-character: line-break;" /><br style="mso-special-character: line-break;" /></span></span></span></p>
<p class="MsoPlainText" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; mso-bidi-font-family: 'Courier New';"><span style="font-size: x-small;"><span style="color: #808080;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Um estudo recente feito pela Price Water House Coopers entre seis capitais brasileiras e oito internacionais mostra que as cidades brasileiras são as que menos investem nos cuidados com o lixo. Um exemplo: Nova York investe por ano R$ 239,00 por habitante; São Paulo apenas R$ 73,00, com quantidades praticamente iguais de detritos coletados.<br style="mso-special-character: line-break;" /><br style="mso-special-character: line-break;" /></span></span></span></p>
<p class="MsoPlainText" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; mso-bidi-font-family: 'Courier New';"><span style="font-size: x-small;"><span style="color: #808080;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>É forçoso reconhecer que a deposição e o descarte do lixo são, também, uma questão cultural e educacional. Durante muito tempo, esse tema passou longe dos debates de políticos e da sociedade. Só mais recentemente, com a saturação dos aterros e dos lixões passou a frequentar a pauta de todas as discussões sobre o meio ambiente. Mais recentemente ainda, além do lixo orgânico, também aquele representado por sacolas de plástico que não se decompõem e detritos e resíduos eletroeletrônicos entrou definitivamente no debate nacional.<br style="mso-special-character: line-break;" /><br style="mso-special-character: line-break;" /></span></span></span></p>
<p class="MsoPlainText" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; mso-bidi-font-family: 'Courier New';"><span style="font-size: x-small;"><span style="color: #808080;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Um caso recentemente publicado na imprensa ilustra bem o problema. Um cidadão, que tinha um televisor com 30 anos de uso e não conseguia descartá-lo, teve que chamar o Procon para obrigar uma loja a recolher o aparelho — mesmo a loja vendendo produtos do fabricante da TV. Hoje ainda é essa filosofia que prevalece.<br style="mso-special-character: line-break;" /><br style="mso-special-character: line-break;" /></span></span></span></p>
<p class="MsoPlainText" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; mso-bidi-font-family: 'Courier New';"><span style="font-size: x-small;"><span style="color: #808080;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Santos tem se mostrado preocupada com essa questão. Além do trabalho da Prefeitura no sentido de resguardar e defender o meio ambiente, a legislação está acompanhando os novos tempos. Está em vigor desde março a Lei nº 2.684, que obriga os estabelecimentos comerciais da cidade a utilizarem embalagens biodegradáveis ou sacolas reutilizáveis para acondicionamento dos produtos. E está para ser votado em segunda discussão na Câmara Municipal projeto de lei que dispõe sobre o descarte de lixo tecnológico, que vai na mesma direção da Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecendo a responsabilidade de fabricantes, distribuidores e vendedores no recolhimento dos resíduos de eletroeletrônicos.<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Ambos, a lei e o projeto, são de minha autoria, o que me deixa extremamente satisfeito por colocar a cidade na vanguarda dessa luta e estar contribuindo para tornar mais palpável a salvação do meio ambiente.<br style="mso-special-character: line-break;" /><br style="mso-special-character: line-break;" /></span></span></span></p>
<p class="MsoPlainText" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; mso-bidi-font-family: 'Courier New';"><span style="font-size: x-small;"><span style="color: #808080;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Dia 27 próximo será realizada reunião entre setores da indústria e o Conselho Nacional do Meio Ambiente para discutir o descarte de eletroeletrônicos. Já estão claras duas coisas: primeira, a aplicação da logística reversa não terá impacto financeiro tão grande na indústria e, segunda, será necessária ampla campanha de educação do consumidor, para acabar com os descartes em esquinas e em terrenos baldios. Parece que estamos no limiar de um novo tempo. Espero, sinceramente, que sim, mas não há dúvida de que todos teremos que trabalhar muito para isso.</span></span></span></p>
<p class="MsoPlainText" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; mso-bidi-font-family: 'Courier New';"><span style="font-size: x-small;"> </span></span></p>
<p class="MsoPlainText" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt;"><em style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="line-height: 150%; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 11pt; mso-bidi-font-family: 'Courier New';"><span style="font-size: x-small;">Manoel Constantino é Vereador pelo PMDB em Santos, presidente da Comissão Permanente de Assuntos Portuários e Marítimos do Legislativo santista e líder do Governo no Legislativo santista.</span></span></em></p>
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