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| 20/09/2010 |
| Comissão aprova proibição da venda de pães por self-service |
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<SPAN style="LINE-HEIGHT: 115%; FONT-FAMILY: 'Verdana','sans-serif'; FONT-SIZE: 12pt">
<P style="MARGIN: 0cm 0cm 10pt" class=MsoNormal><SPAN style="LINE-HEIGHT: 115%; FONT-FAMILY: 'Verdana','sans-serif'; FONT-SIZE: 10pt">Foi aprovado pela Comisso de Justia e Redao da Cmara o projeto de lei do vereador Manoel Constantino (PMDB) que probe a venda de pes pelo sistema <I style="mso-bidi-font-style: normal">self-service</I> no municpio. O Gabinete de Assessoria Tcnico-Legislativa e a Comisso de Justia optaram por apresentar substitutivo, transformando o projeto de lei em projeto de lei complementar e fixando em R$ 1.000,00 a multa por violao do dispositivo da lei, que retornou s demais Comisses para anlise. Atualmente o projeto est sendo examinado pela Comisso de Finanas e Oramento.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p></SPAN></P>
<P style="MARGIN: 0cm 0cm 10pt" class=MsoNormal><SPAN style="LINE-HEIGHT: 115%; FONT-FAMILY: 'Verdana','sans-serif'; FONT-SIZE: 10pt">Apresentada em abril deste ano, a proposta do vereador Constantino probe que os prprios consumidores se sirvam dos pes, o que pode causar contaminao do produto. <o:p></o:p></SPAN></P>
<P style="MARGIN: 0cm 0cm 10pt" class=MsoNormal><SPAN style="LINE-HEIGHT: 115%; FONT-FAMILY: 'Verdana','sans-serif'; FONT-SIZE: 10pt; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin">Na justificativa do projeto, o vereador destaca que o sistema <I style="mso-bidi-font-style: normal">self-service</I> de venda de pes passou a ser hbito, principalmente em supermercados. Nada teria de errado se todos tivessem conscincia com relao a algumas normas de higiene e observassem algumas regras, a fim de minimizar os riscos sade.<o:p></o:p></SPAN></P>
<P style="MARGIN: 0cm 0cm 10pt" class=MsoNormal><SPAN style="LINE-HEIGHT: 115%; FONT-FAMILY: 'Verdana','sans-serif'; FONT-SIZE: 10pt; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin">Reconhecendo que a fiscalizao quase impossvel, o vereador afirma que os consumidores, desavisados e despreocupados, no utilizam as pinas colocadas disposio, tocando o produto com as mos. E quando usam essas pinas, geralmente as deixam sobre os pes, gerando uma contaminao espontnea, disseminada e involuntria, que, em algumas situaes, torna o alimento totalmente imprprio para o consumo, salienta.<o:p></o:p></SPAN></P>
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